É possível ter uma loja em casa como pessoa física na informalidade, mas definitivamente não é o ideal e nem tampouco recomendável.

Sabe por quê? Muitas pessoas não cumprem com as suas obrigações em relação ao pagamento de impostos e taxas e acabam não declarando seus rendimentos à Receita Federal, ficando sujeitas ao pagamento de multas.

É claro, existem casos em que pessoas que possuem loja em casa sem possuir registro como PJ, baixam um programa da Receita Federal (chamado Carnê Leão) e declaram mensalmente todos os seus ganhos, efetuam o pagamento de taxa mensal obrigatória se protegendo de qualquer tipo de penalidade.

Até aí tudo bem, mas sabe qual é o maior preço que se paga por não ser legalizado?

O valor dos impostos é maior do que para uma pessoa que tem seu negócio legalizado, aquela que possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Mas é preciso legalizar uma loja na própria casa?

Formalizar a loja, realizar o registro de Pessoa Jurídica e se cadastrar como Microempreendedor Individual é uma possível solução para evitar o pagamento de impostos mais altos.

Além de diminuir os valores a serem pagos, você ficará isento do pagamento de impostos federais e arcará apenas com uma taxa única mensal que lhe dará o direito a alguns benefícios do INSS, tais como: aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade.

Entenda quais são os requisitos para se tornar MEI

• Pessoas que têm um negócio próprio e faturam anualmente até R$ 60.000,00 (valor bruto).
• Ter a profissão enquadrada nas mais de 400 profissões que possuem a liberação para entrar na formalização como MEI (confira no Portal do Empreendedor).
• Possuir mais de 16 anos, sendo que esse microempreendedor não pode ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa e deve ter no máximo um funcionário que ganhe o piso da categoria ou um salário mínimo.

Confira o passo a passo para se tornar MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor.

2. Desça um pouco a página e selecione a opção Formalize-se.

3. Para continuar o cadastro, informe o seu CPF e a sua data de nascimento.

4. Passando essa etapa, preencha um formulário com as informações pessoais que o sistema solicita.

5. Em seguida, é necessário selecionar a sua ocupação principal e as secundárias, caso existam.

5. Nesta etapa, o sistema pede o endereço comercial/residencial. Você consegue usar o endereço da sua casa, mas é preciso verificar na prefeitura se pode exercer sua atividade naquele espaço.

6. Por último, leia com atenção as declarações que o sistema pede e selecione as opções para enviar o formulário.

7. Assim que confirmar a inscrição, você terá um cadastro como MEI.

8. Nesse mesmo Portal, você pode gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa mensal, que no caso para comércio equivale a R$ 47,85.

Esperamos que as informações que deixamos aqui sejam bastante úteis para você que tem ou deseja ter uma loja na sua própria casa. Para mais informações, busque a ajuda de um contador e tire todas as suas dúvidas antes de formalizar seu negócio.

Desejamos que você tenha muito sucesso na sua loja!

(Imagens: Reprodução)